O ano começou agitado no Brasil com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que trata da implementação a reforma tributária, agora oficializada, para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026. A estimativa é que todas as alterações propostas comecem a valer em 2033.
Como sabemos, o mês de janeiro já está ficando para trás. Isso significa que as empresas terão uma contagem regressiva de 11 meses para se adaptar às novidades da nova legislação. E é importante destacar que os cuidados na implementação da reforma tributária são cruciais para minimizar riscos e maximizar oportunidades. Portanto, a DOC Contabilidade Empresarial realizou um estudo minucioso sobre quais aspectos os empresários devem mais se atentar, e concluiu que são estes:
> Em primeiro lugar, é essencial acompanhar de perto as mudanças na legislação, uma vez que a dinâmica tributária pode impactar diretamente a carga fiscal das empresas.
> O investimento em informação e capacitação é vital; os empresários devem estar atualizados sobre as normas e procedimentos que envolvem a nova legislação.
> Outro ponto importante é realizar uma análise detalhada do impacto financeiro que a reforma pode causar no negócio. Isso inclui a revisão das estratégias de precificação e a avaliação de possíveis alterações na estrutura de custos, pois a nova tributação pode alterar a competitividade da empresa no mercado.
> Além disso, é aconselhável que as empresas busquem apoio de consultores e especialistas em tributos para realizar simulações e previsões mais precisas.
> A transparência com os colaboradores e investidores também não deve ser negligenciada. Uma comunicação clara sobre as mudanças e suas implicações ajuda a alinhar expectativas e a manter a confiança nas relações comerciais. Isso pode tornar-se um diferencial competitivo em um cenário de incertezas.
> Por consequência, é prudente que os empresários reavaliem seus processos internos e sistemas de gestão, adequando-os às novas exigências. Isso envolve desde a adaptação das ferramentas fiscais e contábeis até a formação de equipes para garantir que todos estejam preparados para lidar com as novas demandas. Um bom planejamento tributário pode ser a chave para tirar vantagem das oportunidades que podem surgir com a reforma, como incentivos fiscais e regimes especiais.
A DOC Contabilidade Empresarial recomenda também ficar atento aos principais pontos da reforma tributária sobre o consumo, os quais são:
- Devolução integral de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços-CBS e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para famílias de baixa renda;
- Alíquota máxima de 0,25% para minerais, em comparação ao limite de 1% previsto pela emenda constitucional da reforma tributária;
- Redução de 30% na carga tributária para planos de saúde de animais de estimação;
- Todos os medicamentos não incluídos na alíquota zero terão uma redução de 60% na alíquota geral;
- Turistas estrangeiros poderão obter a devolução de tributos sobre produtos adquiridos no Brasil e que sejam embarcados em sua bagagem;
- Manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol-SAF.
No que tange às alíquotas, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, garantiu que a alíquota média combinada do IBS e da CBS deverá girar em torno de 28%. “A projeção com os dados que temos até o momento sugere uma alíquota nessa faixa”, afirmou, destacando que a legislação determina que, se o total ultrapassar 26,5% em 2031, o Executivo enviará uma proposta para ajustar o percentual a esse limite.
Diante desse cenário, Domingos Orestes Chiomento, CEO da DOC Contabilidade Empresarial, insiste que “a mobilização e o engajamento em fóruns e associações de classe são fundamentais para influenciar o direcionamento das políticas públicas. A participação ativa na discussão sobre a reforma tributária, bem como o compartilhamento de experiências e informações entre empresários, pode contribuir para um ambiente de negócios mais equilibrado, que beneficie as empresas, mas também a sociedade como um todo”, disse o executivo.
