Com maiores cruzamentos de dados, a Receita Federal passa a acompanhar movimentações mensais a partir de R$ 5 mil.

 

Em 1º de janeiro de 2026 entraram em vigor as novas regras da e-Financeira, sistema utilizado pela Receita Federal para a coleta de informações financeiras. As mudanças consolidam a obrigatoriedade das instituições financeiras reportarem movimentações de pessoas físicas que superem R$ 5 mil por mês, considerando o saldo ou os valores globais movimentados no período.

O objetivo é checar os dados financeiros com as declarações de imposto de renda para identificar eventuais inconsistências entre renda declarada e movimentações realizadas. Caso sejam enxergadas divergências relevantes, o contribuinte poderá ser chamado a prestar esclarecimentos ou retificar informações.

A DOC destaca o papel do empresário no novo cenário

Como a ampliação do alcance da e-Financeira para R$ 5 mil mensais os empresários são obrigados a adotar um maior rigor na organização financeira, tanto no âmbito da empresa quanto na esfera pessoal. A distinção clara entre contas pessoais e empresariais deixa de ser uma boa prática e se torna uma necessidade estratégica.

Outra coisa: “Cabe aos empresários garantir que todas as receitas sejam devidamente registradas e declaradas, evitando inconsistências entre o fluxo financeiro e as informações prestadas ao Fisco”, alerta Domingos Orestes Chiomento, CEO da DOC Contabilidade Empresarial. “Movimentações não conformes com as faturas declaradas, retiradas informais, empréstimos entre sócios sem formalização ou uso indevido da caixa da empresa podem gerar questionamentos e autuações”, explica o especialista.

Outro ponto importante é o alinhamento com a Contabilidade. Os empresários devem manter diálogo constante com os seus contadores. Segundo Domingos, a ideia é revisar periodicamente declarações, regimes de tributação e a forma como os recursos circulam. Em um ambiente de cruzamentos automáticos de dados, erros que antes passavam despercebidos tendem a ser identificados com mais rapidez.

 

“Além disso, informa Chiomento: a e-Financeira reforça a importância do planejamento tributário lícito. Empresas bem estruturadas, com processos claros e documentação adequada, reduzem riscos fiscais e tomam decisões financeiras mais seguras e sustentáveis”, aponta ele.

 

Cuidados essenciais:

Estas são as movimentações que estarão na mira do fisco em 2026:

– as transações financeiras que não guardam relação com a renda declarada;

 as aplicações em ativos não informados ao Fisco – como investimentos tradicionais ou criptomoedas;

– e a aquisição de bens de elevado valor sem capacidade financeira aparente.

Nesse contexto, a expansão do uso do Pix está no radar. Para profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços, principalmente, coletas recorrentes via transferências instantâneas caracterizarão “atividade econômica contínua”, especialmente quando não há emissão de nota fiscal nem registro contábil adequado.

E mais, informa Domingos Orestes Chiomento: “Também entram no foco do Fisco situações como aluguéis recebidos sem declaração, prestação de serviços informais e transferências frequentes para aplicações financeiras não informadas”. A ausência de transparência nessas operações pode levar à abertura de procedimentos de fiscalização, com aplicação de multas e outras deliberações previstas em lei.

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