DOC Contabilidade alerta para os riscos de não aderir ao regime especial que permite regularizar bens, inclusive criptomoedas, com segurança jurídica.
Os contribuintes pessoas físicas e jurídicas têm até 19 de fevereiro de 2026 para transmitir a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial-Derp, instrumento que permite a adesão ao Rearp – modalidade Regularização. O regime permite a regularização de bens, direitos e recursos de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior, inclusive aqueles relacionados a operações com criptomoedas, que não tenham sido declarados ou tenham sido informados com omissões ou incorreções relevantes.
Além do envio da Derp, a adesão ao regime exige o pagamento do imposto devido e da multa – ou da primeira parcela, em caso de parcelamento — até 27 de fevereiro de 2026. A aplicação desses prazos não impede a utilização do regime especial e expõe empresários e pessoas físicas às regras gerais de fiscalização, com maior risco de autuação.
“A regularização dentro do regime especial amplia a segurança jurídica e financeira do contribuinte. Fora do Rearp, as deliberações tributárias podem ser significativamente mais elevadas, com incidência de multa, juros e atualização monetária. Em situações específicas, como nos casos caracterizados como sonegação, fraude ou conluio, podem surgir ainda desdobramentos na esfera penal, aumentando o risco para empresas e seus sócios”, alerta Domingos Orestes Chiomento, CEO da DOC Contabilidade Empresarial.
Outro ponto de atenção é o avanço dos mecanismos de fiscalização. A administração tributária conta com instrumentos tecnológicos cada vez mais sofisticados para os cruzamentos de dados, inclusive no monitoramento de ativos mantidos fora do País e de operações financeiras em ambientes digitais. Esse cenário reduz significativamente a margem de invisibilidade fiscal, tornando o risco de autuação cada vez mais concreto.
Segundo Chiomento, muitos empresários ainda operam sob a falsa percepção de que certos ativos estão fora do radar das autoridades. “A fiscalização evoluiu muito. Hoje, a troca de informações e o uso intensivo de tecnologia tornam a identificação de ativos e rendimentos uma realidade. Ignorar esse cenário é assumir um risco elevado para a empresa e para o patrimônio pessoal dos sócios”, alerta.
Com mais de seis décadas de atuação no mercado, a DOC Contabilidade Empresarial reforça que a conformidade fiscal deve ser protegida como parte da estratégia de governança das empresas, e não apenas como uma obrigação acessória. Planejamento, organização documental e orientação técnica especializada são fatores essenciais para evitar passivos inesperados, preservar a caixa e garantir a segurança jurídica no médio e longo prazo.
Experiência
A DOC Contabilidade coloca sua experiência à disposição de empresários e contribuintes que buscam regularização fiscal, planejamento tributário e segurança jurídica em um cenário de fiscalização cada vez mais rigoroso. “Contar com orientação especializada faz toda a diferença para tomar decisões seguras e evitar passivos que possam comprometer o futuro do negócio. A DOC está preparada para apoiar empresas em todas as etapas desse processo, com soluções sob medida e visão estratégica”, reforça Domingos Orestes Chiomento.
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