Abrir uma empresa é o primeiro passo para transformar sua ideia de negócio em uma realidade lucrativa e organizada. Embora o processo de formalização de um negócio possa parecer desafiador, com o planejamento adequado e as orientações corretas, você pode iniciar seu negócio com segurança e eficiência. Neste artigo, vamos apresentar um passo a passo detalhado para você entender como abrir sua empresa e quais os principais cuidados a serem tomados para garantir que tudo seja feito dentro da legalidade.
- Escolha o Tipo de Empresa
O primeiro passo na abertura de uma empresa é definir o tipo jurídico que ela terá. O tipo de empresa que você escolher determinará sua responsabilidade, forma de tributação e estrutura legal. Vamos entender as opções mais comuns:
MEI (Microempreendedor Individual)
- Ideal para: Empreendedores individuais que desejam formalizar um pequeno negócio e que tenham faturamento anual de até R$ 81.000,00.
- Vantagens: Tributação simplificada, isenta de vários impostos e direito a benefícios como pensão, auxílio-doença, entre outros.
- Desvantagens: Limite de faturamento baixo e não permite ter sócios.
Empresário Individual (EI)
- Ideal para: Empreendedores individuais que desejam formalizar seu negócio, mas com um limite de faturamento maior do que o permitido para o MEI.
- Vantagens: Permite o faturamento maior, mas o proprietário é o responsável pelas dívidas da empresa com seu patrimônio pessoal.
- Desvantagens: O empreendedor não tem a proteção do patrimônio pessoal, ou seja, responde com seus bens pelas dívidas da empresa.
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
- Ideal para: Empreendedores que desejam abrir uma empresa sem sócios, mas com a vantagem de proteger seu patrimônio pessoal.
- Vantagens: Responsabilidade limitada ao valor do capital social, ou seja, o empreendedor não responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
- Desvantagens: Exige um capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo.
LTDA (Sociedade Limitada)
- Ideal para: Empresas com mais de um sócio, sendo a forma mais comum de constituição para empresas de médio porte.
- Vantagens: Responsabilidade limitada ao valor da participação de cada sócio no capital social, o que significa que os sócios não respondem com seus bens pessoais.
- Desvantagens: Solicitar um contrato social detalhado e uma estrutura jurídica mais formal.
- Escolha o Nome da Empresa e Faça a Consulta de Viabilidade
O nome da empresa é a sua identidade no mercado. Ele deve ser único, fácil de lembrar e estar de acordo com a atividade da empresa.
Como Fazer uma Consulta de Viabilidade?
Antes de registrar sua empresa, é necessário verificar a disponibilidade do nome escolhido. Isso pode ser feito através de consulta de variação na Junta Comercial do seu estado. A consulta de divergência garante que o nome da sua empresa não será igual ou semelhante a outro já registrado, evitando problemas futuros.
- Defina o Capital Social
O capital social é o valor que os sócios irão investir para a formação da empresa. Esse valor é utilizado para cobrir as primeiras despesas e garantir que a empresa tenha recursos para iniciar as atividades.
- MEI: Não exige um valor mínimo de capital social.
- Empresário Individual (EI) e EIRELI: Não há um valor fixo obrigatório, mas o capital deve ser compatível com o porte da empresa.
- LTDA: O valor do capital social pode ser definido de acordo com a necessidade dos sócios, mas é importante que seja suficiente para o funcionamento inicial do negócio.
Lembre-se de que o capital social será registrado no contrato social da empresa.
- Elaborar o Contrato Social
O contrato social é o documento que formaliza a criação da empresa e define as regras de funcionamento, responsabilidades e direitos dos sócios. Ele deve ser feito com muito cuidado e pode incluir:
- A razão social (nome da empresa).
- A atividade principal da empresa (comércio, serviço, indústria, etc.).
- Ó capital social .
- A divisão de cotas entre os sócios (se houver mais de um).
- A forma de administração (quem será o responsável por administrar a empresa).
- A participação nos lucros e nas perdas da empresa.
Após a elaboração, o contrato social deverá ser registrado na Junta Comercial .
- Registro na Junta Comercial e Obtenção do CNPJ
Depois de elaborar o contrato social, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde a empresa ficará localizada. O processo de registro pode ser feito de forma online em muitos estados, agilizando o processo.
Após o registro na Junta Comercial, você deverá obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal . O CNPJ é o número de identificação da empresa perante o fisco e é necessário para emitir notas fiscais, contratar funcionários e abrir contas bancárias.
- Inscrição Estadual e Municipal (quando necessário)
Dependendo da atividade da sua empresa, será necessário fazer a inscrição estadual ou municipal:
- Inscrição Estadual: Exigido para empresas que comercializam produtos ou realizam operações que envolvem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
- Inscrição Municipal: Exigida para empresas que prestam serviços e precisam pagar o ISS (Imposto sobre Serviços).
Essas inscrições são feitas na Secretaria da Fazenda do seu estado e do seu município. A inscrição estadual é feita apenas para você vender produtos e cobrança de ICMS, enquanto a inscrição municipal é obrigatória para consideração de serviços.
- Obtenção do Alvará de Funcionamento e Licenças Necessárias
Para que sua empresa possa operar legalmente, é necessário obter o Alvará de Funcionamento , que autoriza a empresa a atuar no local escolhido. O alvará será emitido pela Prefeitura do município onde a empresa estiver localizada e, dependendo do ramo de atividade, poderá ser necessário obter licenças específicas , como licenças sanitárias, ambientais ou de segurança.
- Emissão de Notas Fiscais e Contratação de Funcionários
Após formalizar sua empresa, você pode começar a emitir notas fiscais para a venda de produtos ou prestação de serviços. Para emitir notas fiscais, é necessário cadastrar-se na Secretaria da Fazenda do estado ou do município, dependendo do seu tipo de negócio.
Se sua empresa contratar funcionários, será necessário registrar os funcionários e cumprir todas as obrigações trabalhistas, como o pagamento do INSS , FGTS , 13º salário , entre outros.
- Contabilidade e Obrigações Fiscais
A contabilidade é fundamental para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal e trabalhista. Um contador pode ajudar a:
- Escolher o melhor regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
- Controlar a escrituração contábil.
- Elaborar e entregar as declarações de impostos devidos (como IRPJ, PIS, COFINS, ICMS, etc.).
- Organizar a folha de pagamento e encargos trabalhistas.
Contar com um contador especializado também é importante para garantir que sua empresa aproveite ao máximo os benefícios fiscais e reduza custos com tributos.
Abrir uma empresa é um passo importante e pode ser uma jornada transformadora para o seu futuro empreendedor. Com o planejamento, a escolha do tipo de empresa, o registro correto e o apoio de um contador especializado, o processo de formalização do seu negócio pode ser feito de forma rápida e eficiente.
A DOC Contabilidade está aqui para ajudá-lo em todas as etapas de abertura de sua empresa. Se você deseja iniciar seu negócio de forma segura, sem erros e em conformidade com a legislação, entre em contato conosco e conte com nossa experiência para garantir o sucesso de seu empreendimento.
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