No dia 21 de março, foi lançado o novo modelo de empréstimo consignado, denominado pelo governo federal de Crédito do Trabalhador. Tal crédito é direcionado a trabalhadores com carteira assinada-CLTs e microempreendedores individuais-MEIs. Dessa forma, já surgiram nas redes sociais discussões sobre as taxas de juros aplicadas e comparações com outros tipos de empréstimos, levantando a importante questão: será que, para o trabalhador, compensa se utilizar desse crédito?
O Ministério do Trabalho e Emprego-MTE publicou uma nota informando que, no intervalo entre as 6h do dia 21 de março e às 11h do dia 23, a adesão a essa modalidade superou 35,9 milhões de simulações de empréstimos consignados voltados ao setor privado, resultando em 3.137.412 propostas solicitadas e 7.644 contratos efetivados.
É importante destacar que, e um primeiro momento, o governo disponibilizou o Crédito do Trabalhador para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, no batizado e-Consignado. A medida deu certo e depois a intenção foi ampliar as opções de crédito para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, abrangendo também os empregados domésticos e rurais.
De um lado está a diminuição da burocracia na obtenção do crédito, que resulta em um processo mais célere, essencial em tempos em que a agilidade nas decisões financeiras é fundamental. Do outro, as instituições financeiras conseguem oferecer crédito com taxas de juros mais atrativas, pois os descontos diretos da folha de pagamento diminuem os riscos. Em resumo, como as parcelas são descontadas diretamente da folha, reduzindo a probabilidade de inadimplência, o crédito consignado proporciona juros inferiores aos praticados no mercado.
A contratação será efetivada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital -CTPS Digital, onde o trabalhador poderá permitir o acesso dos bancos aos seus dados, receber propostas em até 24 horas e concluir a contratação no canal de sua preferência. As parcelas do empréstimo serão descontadas automaticamente na folha de pagamento, com uma margem consignável de até 35% do salário.
No caso de o trabalhador ser demitido, como garantia do empréstimo, será considerado até 10% do valor do FGTS ou 100% da multa rescisória em situações de demissão sem justa causa.
Para aqueles que já possuem empréstimo consignado, haverá a possibilidade de realizar a portabilidade para a nova modalidade. Caso ocorra mudança de emprego, o novo empregador será responsável pelo repasse das parcelas à Caixa.
A definição da competência para o desconto da primeira parcela será estabelecida conforme a data de contratação do empréstimo consignado pelo trabalhador. Serão considerados os contratos firmados entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20 do mês atual, com os descontos sendo realizados na folha de pagamento do mês seguinte.
Só para exemplificar: os trabalhadores que contratarem empréstimos entre os dias 21 de março e 20 de abril receberão notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista-DET do dia 21 de abril a 25 de abril, com desconto dos empréstimos na folha do mês de maio. Já os consignados contratados entre os dias 21 de abril e 20 de maio, receberão a notificação no DET entre 21 a 25 de maio, com os devidos descontos contratados na folha do mês de junho, e assim sucessivamente.
Para verificar quais trabalhadores têm parcelas de empréstimo consignado a serem retidas em determinada competência, além dos respectivos valores, o empregador deve acessar o Portal Emprega Brasil e consultar o relatório detalhado disponível.
A DOC Contabilidade orienta ao trabalhador fazer essa consulta mensalmente, visto que os valores dos descontos podem ser alterados, ou novos empregados podem realizar empréstimos a partir daquele mês.
E, você, está pensando em contratar um empréstimo consignado?
A DOC Contabilidade aconselha que, antes de assinar o contrato, adote alguns cuidados essenciais:
1 -Verifique a taxa de juros: as taxas podem variar muito entre instituições. Pesquise e compare para garantir que você está fazendo um bom negócio!
2 – Analise seu orçamento: calcule quanto você pode pagar mensalmente sem comprometer suas finanças. O ideal é que a parcela não ultrapasse 30% da sua renda!
3 – Leia o contrato com atenção: É fundamental estar ciente de todas as cláusulas, prazos e encargos. Não deixe espaço para surpresas!
4-Considere o impacto no seu futuro: Um empréstimo consignado pode ser conveniente, mas comprometerá sua folha salarial. Pense a longo prazo!
5-Procure instituições confiáveis: priorize bancos e financeiras com boa reputação e atendimento ao cliente. Segurança é essencial!
