Nova fase da Norma Regulamentadora nº 1 entra em vigor em 26 de maio e amplia a responsabilidade das empresas na identificação e gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Faltam apenas sete dias para a entrada em vigor da fiscalização das novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), prevista para 26 de maio. A atualização da norma representa uma mudança importante na gestão de saúde e segurança do trabalho, ao incluir oficialmente os riscos psicossociais entre os fatores que devem ser identificados, avaliados e gerenciados pelas organizações.
Na prática, questões como estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga de trabalho, conflitos organizacionais e outros fatores capazes de afetar a saúde mental dos trabalhadores passam a integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo das empresas uma abordagem mais estruturada e preventiva.
Com 65 anos de atuação no mercado contábil e empresarial, a DOC Contabilidade alerta que a adequação não deve ser tratada como uma mera formalidade burocrática. O descumprimento das exigências pode expor as organizações a passivos trabalhistas, questionamentos previdenciários, aumento do absenteísmo, perda de produtividade e prejuízos à reputação corporativa.
Segundo Domingos Orestes Chiomento, CEO da DOC Contabilidade, empresário, Acadêmico da Academia Paulista de Contabilidade e ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo -CRCSP, muitas empresas ainda subestimam o alcance das mudanças promovidas pela norma.
“A atualização da NR-1 exige uma mudança de postura por parte das organizações. Não se trata apenas de preencher documentos ou cumprir uma obrigação legal. As empresas precisam demonstrar que identificam, avaliam e adotam medidas para mitigar riscos que possam comprometer a saúde física e mental de seus colaboradores”, afirma Chiomento.
A nova regulamentação acompanha uma realidade cada vez mais presente nas organizações. O crescimento dos afastamentos relacionados a transtornos mentais tem chamado a atenção de empregadores, especialistas e órgãos públicos, reforçando a necessidade de ambientes de trabalho mais seguros e equilibrados.
Para Chiomento, a prevenção é também uma estratégia de gestão. “Empresas que investem na identificação precoce de riscos psicossociais tendem a reduzir afastamentos, melhorar o clima organizacional e fortalecer a produtividade. A saúde mental deixou de ser um tema periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre sustentabilidade empresarial e gestão de pessoas”, destaca.
O que as empresas devem fazer
Entre as medidas recomendadas estão a revisão dos processos internos de gestão de riscos, a atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos, a realização de avaliações organizacionais, a capacitação de lideranças e a implementação de canais adequados para identificação e tratamento de situações que possam gerar impactos à saúde mental dos trabalhadores.
Embora a fiscalização tenha início em 26 de maio, ele recomenda que as empresas iniciem imediatamente o processo de adequação para evitar riscos futuros. “Estamos diante de uma mudança cultural. As organizações que se prepararem desde já estarão mais protegidas sob os aspectos legal, trabalhista e previdenciário, além de demonstrarem compromisso efetivo com o bem-estar de suas equipes”, conclui Chiomento.
A contagem regressiva já começou
Com a data de vigência se aproximando, o momento é de revisão e planejamento. Faltando apenas sete dias para o início da fiscalização, a orientação é que empresas de todos os portes verifiquem seus processos internos e adotem as medidas necessárias para atender às novas exigências da NR-1.
Mais do que evitar penalidades, a adequação representa uma oportunidade para fortalecer a gestão, reduzir riscos e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e sustentáveis.